Fonte (ANP):
http://www.anp.gov.br/?pg=29391&m=&t1=&t2=&t3=&t4=&ar=&ps=&cachebust=1280451623995
ROYALTIES
Royalties são uma compensação financeira devida ao estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro e são distribuídos aos estados, municípios, ao comando da marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao fundo especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica.
A partir da Lei nº 9.478/97, a alíquota dos royalties passou de 5% para até 10% da produção, podendo ser reduzida a um mínimo de 5%, tendo em vista os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes.
CÁLCULO DOS ROYALTIES
- Royalties = Alíquota x Valor da produção
- Valor da produção = V petróleo X P petróleo + V gn x P gn
A seguir são apresentadas as alíquotas e os beneficiários da distribuição dos royalties, conforme estabelecido na legislação pertinente:
Parcela de 5% - Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991
Lavra em terra
- 70% Estados produtores
- 20% Municípios produtores
- 10% Municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural
Lavra na plataforma continental
- 30% Estados confrontantes com poços
- 30% Municípios confrontantes com poços e respectivas áreas geoeconômicas
- 20% Comando da Marinha
- 10% Fundo Especial (estados e municípios)
- 10% Municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural
Parcela acima de 5% - Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998
Lavra em terra
- 52,5% Estados produtores
- 25% Ministério da Ciência e Tecnologia
- 15% Municípios Produtores
- 7,5% Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural
Lavra na plataforma continental
- 25% Ministério da Ciência e Tecnologia
- 22,5% Estados confrontantes com campos
- 22,5% Municípios confrontantes com campos
- 15% Comando da Marinha
- 7,5% Fundo Especial (estados e municípios)
- 7,5% Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural
As planilhas de produção, que informam a produção mensal de petróleo e gás natural por campo, e de preços de referência, juntamente com as relacionadas abaixo, permitem realizar os cálculos dos valores creditados aos estados e municípios.
Produção dos poços produtores terrestres (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos poços em terra, por Estado da Federação.
Produção dos campos produtores terrestres (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos campos em terra e os valores de royalties correspondentes.
Produção dos campos produtores na plataforma continental (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a produção mensal de petróleo e gás natural dos campos marítimos e os valores de royalties correspondentes.
Percentuais médios de confrontação (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa os percentuais médios de confrontação dos campos produtores correspondentes aos seus respectivos municípios confrontantes.
Ofícios IBGE com a listagem dos municípios beneficiários da parcela de 5% dos royalties
- Ofício IBGE 071/2010
- Ofício IBGE 058/2010
- Ofício IBGE 039/2010
- Ofício IBGE 042/2009
- Ofício IBGE 018/2009
- Ofício IBGE 126/2008
- Ofício IBGE 114/2008
- Ofício IBGE 162/2007
- Ofício IBGE 143/2007
- Ofício IBGE 117/2007
- Ofício IBGE 058/2007
- Ofício IBGE 027/2007
Movimentação nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha informa a movimentação de petróleo e gás natural, de origem nacional, terrestre e marítima, em instalações de embarque e desembarque. Para os cálculos dos royalties, é necessária a conversão dos volumes apresentados de m³ (metros cúbicos) para toe (tonelada de óleo equivalente).
Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural nas instalações marítimas (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a planilha lista os municípios que possuem operações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural, os afetados por elas e os coeficientes de rateio considerados para a distribuição desta parcela dos royalties.
Relatórios de acertos (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – o documento informa os acertos e ajustes realizados na distribuição dos royalties a cada mês, com os respectivos valores.
Decisões judiciais (clique no arquivo relacionado, no lado direito da página, para ver os dados do mês corrente) – a tabela lista os municípios que recebem royalties em decorrência de processos judiciais.
Tabelas dos meses anteriores
2010
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho
2009
2008
2007
Atualizado em 23/07/2010 10:10:38
Nenhum comentário:
Postar um comentário