segunda-feira, 19 de julho de 2010

REVOGAÇÃO DE PROTOCOLOS ICMS - Atualizado 19/07/2010, às 20h54

REVOGAÇÃO DE PROTOCOLOS ICMS

Através do Protocolo ICMS 99/2010 foram revogados os Protocolos ICMS de nº 120 a 133 de 2009 que dispunham sobre a substituição tributária entre os Estados do Maranhão e de Minas Gerais.

Também o Protocolo ICMS 57/10 foi revogado entre os Estados de Minas Gerais e de Santa Catarina, sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Já o Protocolo ICMS 36/2004 sofreu a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte - substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

Segue a íntegra das respectivas normas revogadoras:

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PROTOCOLO ICMS 99, DE 9 DE JULHO DE 2010

Publicado no DOU de 14.07.10

Revoga os Protocolos ICMS de nº 120 a 133 de 2009, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações entre os Estados do Maranhão e de Minas Gerais

Os Estados do Maranhão e de Minas Gerais,neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos em Porto Velho, RO, no dia 9 julho de 2010, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Ficam revogados os Protocolos ICMS de nº 120 a 133, de 25 de setembro de 2009.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir da implementação por cada um dos signatários de acordo com sua legislação.

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PROTOCOLO ICMS 98, DE 9 DE JULHO DE 2010

Publicado no DOU de 14.07.10

Revoga o Protocolo ICMS 57/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Os Estados de Minas Gerais e de Santa Catarina,neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos em Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Fica revogado o Protocolo ICMS 57/10, de 26 de março de 2010.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2010.

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PROTOCOLO ICMS 84, DE 9 DE JULHO DE 2010

Publicado no DOU de 14.07.10

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do Protocolo ICMS 36/04.

Os Estados do Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins, neste ato representados pelos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Fica o estado do Rio Grande do Norte excluído das disposições do Protocolo ICMS 36/04, de 24 de setembro de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2010.

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