domingo, 17 de outubro de 2010

TCU: "TCU apura irregularidades em obras na BR-476 (PR)"

(15/10/2010 11:14) TCU apura irregularidades em obras na BR-476 (PR)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) David José de Castro Gouvêa, o engenheiro supervisor do Dnit de São José dos Pinhais (PR) Gilberto Massucheto e a empresa Castellar Engenharia Ltda. ao pagamento solidário de R$ 612.655,46, valor atualizado, ao Tesouro Nacional.
      Os recursos, oriundos do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (PETSE) não foram aplicados de maneira correta. O contrato firmado com a empresa Castellar tinha o objetivo de realizar obras rodoviárias emergenciais na BR-476, localizada entre os municípios de São Mateus do Sul e União da Vitória, ambos no Paraná.
      O relatório do TCU apontou pagamentos indevidos como serviços com características de “transporte comercial” sendo pagos como serviços de “transporte local”. A irregularidade ocasionou prejuízo de cerca de R$ 360 mil.
      Os responsáveis ainda foram multados, individualmente, em R$ 20 mil e têm 15 dias para pagar a multa. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Paraná. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Serviço:
Acórdão nº 2649/2010 – Plenário
Processo: TC-009.765/2007-1