sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

STJ: "STJ reconhece dano moral por ricochete e pais de menina atropelada serão indenizados" (REsp 1208949)

Fonte (STJ): 
DECISÃO

STJ reconhece dano moral por ricochete e pais de menina atropelada serão indenizados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização por danos morais aos pais de uma menina atropelada por ele. O réu havia alegado que o casal não é parte legítima para pleitear a compensação por danos morais sofridos em decorrência do acidente com a filha.

O acidente aconteceu em Minas Gerais. A menina caminhava por uma calçada quando foi atropelada pelo veículo que o réu conduzia. O motorista causador do acidente não observou a preferencial existente em um cruzamento e acabou sendo atingido por um segundo veículo, que por sua vez o impulsionou em direção à vítima.

Foi ajuizada ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais pelos pais – representando a si mesmos e à filha menor de idade. O homem foi condenado a pagar à menina indenização por danos materiais no valor de R$ 7.617,72 e compensação por danos morais no montante de R$ 20 mil. O recurso de apelação do réu foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No recurso especial, o homem sustentou que os pais não tinham legitimidade para pleitear a compensação por danos morais e que o acórdão do TJMG não admitiu a dedução do valor do seguro obrigatório da indenização judicialmente fixada, desrespeitando a Súmula 246/STJ. Afirmou, ainda, caber a denunciação da lide do condutor do segundo veículo.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que não cabe a interposição de recurso especial quando ocorre violação de súmula. “Mesmo que assim não fosse, a análise dessa questão encontraria óbice na Súmula 7/STJ”, afirmou.

Sobre o cabimento da denunciação da lide, a ministra constatou que no acórdão ficou comprovado que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do réu. Para alterar a decisão proferida pelo TJ/MG, portanto, seria preciso reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. A relatora ressaltou que, mesmo que não houvesse tal impedimento, o motorista recorrente não impugnou todos os fundamentos utilizados pelo TJ/MG para justificar sua condenação, incidindo a Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quanto à legitimidade dos pais para propor a ação, a ministra considerou que “são perfeitamente plausíveis situações nas quais o dano moral sofrido pela vítima principal do ato lesivo atinja, por via reflexa, terceiros, como seus familiares diretos, por lhes provocarem sentimento de dor, impotência e instabilidade emocional.”

Para a ministra, trata-se de danos morais reflexos. Embora o ato tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, seus efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros. “É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice d’affection, cuja reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos referidos autores”, completou.

A relatora reiterou ainda que o STJ já acatou em diversas ocasiões a possibilidade de indenização por danos morais indiretos ou reflexos, sendo irrelevante, para esse fim, a comprovação da dependência econômica entre os familiares lesados.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa 


Fonte (STJ):  
https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=201001529113&dt_publicacao=15/12/2010


Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
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RECURSO ESPECIAL Nº 1.208.949 - MG (2010⁄0152911-3)
RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE:JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:SABRINA RODRIGUES BELICO E OUTRO(S)
RECORRIDO:ORLANDO ORSINI E OUTROS
ADVOGADO:HÉLCIO DE OLIVEIRA FERNANDES
EMENTA
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PAIS DA VÍTIMA DIRETA. RECONHECIMENTO. DANO MORAL POR RICOCHETE. DEDUÇÃO. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 246⁄STJ.IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ E 283⁄STF.
1. A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de súmula, de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF⁄88.
2. Reconhece-se a legitimidade ativa dos pais de vítima direta para, conjuntamente com essa, pleitear a compensação por dano moral por ricochete, porquanto experimentaram, comprovadamente, os efeitos lesivos de forma indireta ou reflexa. Precedentes. 
3. Recurso especial não provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Vasco Della Giustina votaram com a Sra. Ministra Relatora. 
Brasília (DF), 07 de dezembro de 2010(Data do Julgamento)
MINISTRA NANCY ANDRIGHI 
Relatora
RECURSO ESPECIAL Nº 1.208.949 - MG (2010⁄0152911-3)
RECORRENTE:JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:SABRINA RODRIGUES BELICO E OUTRO(S)
RECORRIDO:ORLANDO ORSINI E OUTROS
ADVOGADO:HÉLCIO DE OLIVEIRA FERNANDES
RELATÓRIO
A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relatora):
Cuida-se de recurso especial interposto por JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo TJ⁄MG.
Ação: de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, ajuizada por ORLANDO ORSINI e SALOMÉ DIAS ORSINI – por si e representando sua filha MILENI DIAS ORSINI – em face do recorrente (e-STJ fls. 05⁄08).
Segundo consta dos autos, a terceira requerente, quando caminhava numa calçada, foi atropelada pelo veículo conduzido pelo réu, o qual, sem observar a preferencial existente em cruzamento, acabou sendo abalroado por um segundo veículo que o impulsionou em direção à vítima.
Os autores sustentam que em razão do acidente sofreram prejuízos de ordem material  no valor de R$ 7.617,72 – relativo a despesas com medicamentos e tratamentos médicos –, além dos danos psíquicos e morais decorrentes do trauma sofrido.
Sentença: julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o recorrido a pagar para a terceira requerente indenização por danos materiais no valor de R$ 7.617,72 (sete mil, seiscentos e dezessete reais e setenta e dois centavos) e compensação por danos morais no montante de R$ 20.000,00(vinte mil reais).
Acórdão: o TJ⁄MG, por unanimidade, rejeitou as preliminares de ilegitimidade ativa e de cerceamento de defesa e, no mérito, negou provimento ao recurso de apelação do ora recorrido (e-STJ fls. 142⁄147). O acórdão foi assim ementado (e-STJ fls. 183⁄198):
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO – PREFERÊNCIA – LEGITIMIDADEAD CAUSAM – DANO POR RICOCHETE. – Os pais da vítima de acidente de trânsito são parte legítimas para pleitearem indenização por danos que pessoalmente sofreram. Este prejuízo experimentado indiretamente por terceira pessoa é reconhecido na doutrina como “dano por ricochete”. – Para que secondene alguém ao pagamento de indenização, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a culpa do agente ou o risco, e o nexo de causalidade entre a atuação deste e o prejuízo. – O disposto no art. 293 III, c, do Código de Trânsito Brasileirodetermina que, em cruzamento não sinalizado, os veículos que transitam pela direita possuem preferência de passagem. – Quanto aos danos morais, o que se busca é uma compensação, decorrente da lesão causada pelo acidente de trânsito, não podendo a indenização representar fonte de enriquecimento deninguém, nem ser inexpressiva. 
Recurso especial: interposto com base na alínea “a” do permissivo constitucional (e-STJ fls. 201⁄213), aponta ofensa:
(i) ao art. 3º do CPC, porquanto ORLANDO ORSINI e SALOMÉ DIAS ORSINI não são partes legítimas para pleitear a compensação pelos danos morais que sofreram em decorrência de acidente que vitimou a terceira requerente, filha do casal;
(ii) ao art. 70, III, CPC, afirmando o cabimento da denunciação da lide do condutor do segundo veículo;
(iii) à Súmula 246⁄STJ, porquanto o acórdão recorrido não admitiu a dedução do valor do seguro obrigatório da indenização judicialmente fixada.
Juízo de admissibilidade: após decorrido o prazo para a apresentação das contrarrazões (e-STJ fl. 216) e admitido o apelo na origem (e-STJ fls. 218⁄219), subiram os autos a este Tribunal.
É o relatório.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.208.949 - MG (2010⁄0152911-3)
RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE:JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:SABRINA RODRIGUES BELICO E OUTRO(S)
RECORRIDO:ORLANDO ORSINI E OUTROS
ADVOGADO:HÉLCIO DE OLIVEIRA FERNANDES
VOTO
A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relatora):
I – Da delimitação da controvérsia
Cinge-se a controvérsia a determinar, em síntese, se os pais da lesada direta possuem legitimidade ativa para pleitear compensação pelos danos morais decorrentes do sofrimento advindo do acidente envolvendo sua filha, considerando-se que, na espécie, ela própria teve reconhecido o direito a receberimportância a título de compensação por danos morais. 
II – Do prequestionamento
A matéria jurídica versada no art. 3º do CPC, foi debatida no acórdão recorrido de modo a evidenciar o prequestionamento, requisito de admissibilidade do recurso especial.
III  Da violação de súmula. Súmula 246⁄STJ. Não cabimento.
Argumenta o recorrente que, nos termos da Súmula 246⁄STJ, “o valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada”.
Contudo, a  interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de súmula, de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF⁄88.
Salienta-se que, mesmo que assim não fosse, a análise dessa questão  encontraria óbice na Súmula 7⁄STJ, porquanto restou assentado nas instâncias ordinárias que “no caso dos autos, o réu não se desincumbiu do seu ônus de demonstrar o recebimento do seguro DPVAT pela parte autora, havendo, inclusive, quedado inerte quando do indeferimento do seu pedido de expedição de ofício à FENASEG, caracterizando a sua concordância tácita com a referida decisão” (e-STJ fl. 197).
IV – Do cabimento da denunciação da lide. Incidência da Súmula 7⁄STJ.
Sustenta o recorrente que o acórdão impugnado, ao indeferir a denunciação da lide do condutor do segundo veículo envolvido no acidente, teria violado a regra contida no art. 70, III, do CPC, porquanto seria ele “o verdadeiro envolvido na causa do acidente” (e-STJ fl. 208).
Constata-se, entretanto, conforme consta do acórdão recorrido, que restou comprovado a culpa exclusiva do réu para a ocorrência do acidente. Alterar o decidido no acórdão impugnado exigiria o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7⁄STJ.
Por fim, há de se ressaltar que, mesmo que assim não fosse, o recorrente não impugnou o fundamento utilizado pelo TJ⁄MG de que “para se proceder à denunciação da lide, o direito de regresso deve se fundamentar em “garantia própria”, que não é o caso dos autos, tendo em vista que não se configura a hipótese de lei ou contrato determinar ao denunciado o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo denunciante” (e-STJ fl. 191⁄192), suficiente para a manutenção de suas conclusões, o que atrai à espécie a incidência da Súmula 283⁄STF.
 Da legitimidade ativa dos pais da terceira autora para pleitear indenização por danos morais. Violação do art. 3º do CPC.
A controvérsia trazida pelo presente recurso especial versa acerca da legitimidade dos pais da vítima sobrevivente em pleitear compensação por danos morais, considerando-se que, na espécie, a própria acidentada teve reconhecido o direito a receber importância a título de compensação por danos morais. 
O recorrente sustenta que os autores ORLANDO ORSINI e SALOMÉ DIAS ORSINI, pais da vítima, também recorrente, não possuem legitimidade para figurar no polo ativo da presente demanda. Aduzem que “a paternidade em relação à vítima de trânsito não confere aos autores legitimidade para a propositura da presente ação, mormente quanto se inclui o dano moral, de natureza personalíssima” (e-STJ fl. 207).
Não obstante a compensação por dano moral ser devida, em regra, apenas ao próprio ofendido, tanto a doutrina quanto a jurisprudência tem firmado sólida base na defesa da possibilidade de os parentes do ofendido e a esse ligados afetivamente postularem conjuntamente com a vítima compensação pelo prejuízo experimentado, conquanto sejam atingidos de forma indireta pelo ato lesivo.
Trata-se de hipótese de danos morais reflexos, ou seja, embora o ato tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, seus efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros. É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice d'affection, cuja reparação constitui direitopersonalíssimo e autônomo dos referidos autores.
Sobre o tema, o seguinte ensinamento do mestre Caio Mário da Silva Pereira (Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 330):
(...) Todas essas situações podem ser enfeixadas numa fórmula global ou num princípio genérico: têm legitimidade ativa para a ação indenizatória as pessoas prejudicadas pelo ato danoso (Aguiar Dias, ob. cit., nº 246).
Não basta, entretanto, como no lugar próprio já desenvolvi (Capítulo IV), um dano hipotético. Somente enseja a titularidade à pretensão indenizatória exigível (Anspruch), quem diretamente sofra o prejuízo.
Esta regra comporta, entretanto, exceções, das quais a mais contundente é a teoria do dano em ricochete (Capítulo IV). Pessoa que não pode evidenciar dano direto, pode contudo argüir que o fato danoso nela reflete, e, assim, adquire legitimidade para a ação, com exclusividade ou cumulativamente com o prejudicado direto, ou em condições de assistente litisconsorcial. Se se reconhece a existência do dano em ricochete, não se pode recusar o direito de ação, esclarecendo desde logo que o direito da vítima mediata (reparação do dano material ou moral) é distinto do da vítima imediata (Alex Weill e François Terré, Droit Civil, Les Obligations, nº 768). Falecendo ou ficando gravemente ferida uma pessoa, o dano pode atingir outra pessoa que o morto ou ferido socorria ou alimentava; ou em caso de dano moral, aquela que pelavítima cultivava afeição, e que 'sofreu os seus sofrimentos'. Em verdade, contudo, o dano em ricochete está submetido ao princípio já mencionado com caráter de preceituação genérica: a legitimidade de seu interesse (Mazeaud, Mazeaud e Mazeaud, Leçons de Droit Civil, vol. II, nº 604).
Humberto Theodoro Júnior, na obra Dano Moral (Belo Horizonte: Del Rey, 2010, p. 16) preleciona:
Quando o ofendido comparece, pessoalmente, em juízo para reclamar reparação do dano moral que ele mesmo suportou em sua honra e dignidade, de forma direta e imediata, não há dúvida alguma sobre sua legitimidade ad causam. Quando, todavia, não é o ofendido direto, mas terceiros que se julgamreflexamente ofendidos em sua dignidade, pela lesão imposta a outra pessoa, torna-se imperioso limitar o campo de repercussão da responsabilidade civil, visto que poderia criar uma cadeia infinita ou indeterminada de possíveis pretendentes à reparação da dor moral, o que não corresponde, evidentemente, aos objetivos do remédio jurídico em tela.
(...) ANTÔNIO CHAVES, lembrando as conclusões do III Conferência de Desembargadores, realizada no Rio de Janeiro, em 1995, prevê que o ressarcimento do dano moral possa ser reclamado pela vítima, pelosdescendentes, cônjuges e colaterais até 2º grau” (ob.cit., v. III, p. 621). É compreensível, que nesse circulo mais próximo de parentesco, seja mais fácil de presumir a ocorrência da dor moral pelo dano suportado diretamente por outra pessoa, principalmente nos acasos de morte ou incapacitação. É bom de ver, todavia, que, fora da família em sentido estrito (pais, filhos e cônjuges), dependerá da análise mais acurada do juiz para, in concreto, determinar a razoabilidade da repercussão psicológica do ato não-patrimonial danoso.
No direito comparado, há de se destacar que tanto a doutrina francesa quanto a alemã admitem a existência de danos reflexos (par ricochet ou Reflexschaden), ou seja, ofensa a bem jurídico de terceiros diretamente envolvidos com o sofrimento experimentado pelo principal prejudicado em razão do evento danoso. 
Destaca-se, ademais, que esta Corte já acatou, em diversas ocasiões, a possibilidade de indenização por danos morais indiretos ou reflexos, sendo irrelevante, para esse fim, a comprovação de dependência econômica entre os familiares lesados. Nesse sentido, vejam-se os seguintes precedentes: REsp160.125⁄DF, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 24⁄05⁄1999 e REsp 530.602⁄MA, 3ª Turma, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 17⁄11⁄2003 e
Esta colenda 3ª Turma, por ocasião do julgamento REsp 876.448⁄RJ (Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ de 21⁄09⁄2010), teve a oportunidade de enfrentar recentemente essa matéria.  Por elucidativo, extrai-se do voto condutor o seguinte excerto:
Deve-se reconhecer, contudo, que, em alguns casos, não somente o prejudicado direto padece, mas outras pessoas a ele estreitamente ligadas são igualmente atingidas, tornando-se vítimas indiretas do ato lesivo. Assim, experimentam os danos de forma reflexa, pelo convívio diuturno com os resultados do dano padecido pela vítima imediata, por estarem a ela ligadas por laços afetivos e circunstâncias de grande proximidade, aptas a também causar-lhes o intenso sofrimento pessoal.
(...) O dano moral por ricochete ou préjudice d'affection constitui direito personalíssimo dos referidos autores, e autônomo, conferindo-lhes direito à indenização por dano reflexo, por terem sido atingidos, também, em sua esfera de sofrimento.
SÉRGIO SEVERO assinala que: Sobrevivendo a vítima direta, a sua incapacidade pode gerar um dano a outrem. Neste caso, o liame de proximidade  deve ser mais estreito. Os familiares mais próximos da vítimadireta gozam o privilégio da presunção - juris tantum - de que sofreram um dano em função da morte do parente, mas, se a vítima sobreviver, devem comprovar que a situação é grave e que, em função da convivência com a vítima, há um curso causal suficientemente previsível no sentido de que o danoefetivar-se-á ("Os danos extrapatrimoniais" , São Paulo: Saraiva, 1996, pp. 25⁄26).
No caso, têm direito os autores à indenização decorrente da incapacidade e da gravidade dos danos causados à integridade física da vítima, eis que experimentaram, indubitavelmente, os efeitos lesivos de forma indireta ou reflexa, como, em matéria fática, reconheceu o Tribunal de origem.
A jurisprudência desta Corte admite a indenização por danos morais indiretos ou reflexos, conforme se depreende dos seguintes julgados:
RECURSO ESPECIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE  INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDIRETO AJUIZADA PELO CÔNJUGE DA VÍTIMA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO – INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL HAVIDA ENTRE AS PARTES - INEXISTÊNCIA - ARGÜIÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - NECESSIDADE - RESSARCIMENTO DE DANO MORAL INDIRETO - NATUREZA E FUNDAMENTOS DIFERENTES DAQUELES CONTIDOS NA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS AJUIZADA PELA VÍTIMA DO ACIDENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO - FIXAÇÃO DE MULTA - DESCABIMENTO - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 98 DASÚMULA⁄STJ - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA AFASTAR A MULTA FIXADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (REsp 1041715⁄ES, Rel. Min.MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe 13⁄06⁄2008);
DANO MORAL - PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - DESNECESSIDADE - MORTE - DANO MORAL E MATERIAL - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 37.
- É possível reparação moral por morte de parente próximo independentemente de prova de dependência econômica.
- Os parentes próximos do falecido podem cumular pedidos de indenização por dano material e moral decorrentes da morte. (REsp 331.333⁄MG, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, DJ 13⁄03⁄2006); (...)
Assim, são perfeitamente plausíveis situações nas quais o dano moral sofrido pela vítima principal do ato lesivo atinjam, por via reflexa, terceiros como seus familiares diretos, por lhes provocarem sentimentos de dor, impotência e instabilidade emocional.
É o que se verifica na hipótese dos autos, em que postulam compensação por danos morais, em conjunto com a vítima direta, seus pais, perseguindo ressarcimento por seu próprio sofrimento, decorrente da repercussão do ato lesivo na sua esfera pessoal, eis que experimentaram, indubitavelmente, os efeitos lesivos de forma indireta ou reflexa, como reconheceu o Tribunal de origem, ao afirmar que, “embora tenha sido noticiado na exordial que o acidente não vitimou diretamente os pais da vítima, os mesmos apresentam legitimidade para pleitearem indenização, uma vez que experimentaram a sensação de angústiae aflição gerada pelo dano à saúde familiar” (e-STJ fl. 187).
Não há de se falar, portanto, em ofensa ao art. 3º do CPC.
Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial.
É como voto.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
Número Registro: 2010⁄0152911-3
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.208.949 ⁄ MG
Números Origem:  10699080839342  10699080839342002
PAUTA: 07⁄12⁄2010JULGADO: 07⁄12⁄2010
Relatora
Exma. Sra. Ministra  NANCY ANDRIGHI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MASSAMI UYEDA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇÃO
RECORRENTE:JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:SABRINA RODRIGUES BELICO E OUTRO(S)
RECORRIDO:ORLANDO ORSINI E OUTROS
ADVOGADO:HÉLCIO DE OLIVEIRA FERNANDES
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Acidente de Trânsito
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ⁄RS) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 07  de dezembro  de 2010
MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
Secretária

Documento: 1028700Inteiro Teor do Acórdão- DJe: 15/12/2010

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