segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 12, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011 D.O.U.: 08.02.2011

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 12, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011
D.O.U.: 08.02.2011
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 28 de dezembro de 2010.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, declara:
Art. 1º O art. 1º do Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 28 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1º ........................................................................................................................................
§1º .............................................................................................................................................
§ 2º Os códigos constantes dos Anexos I a XIII a este ADE não relacionados na tabela do programa gerador da DCTF deverão ser incluídos mediante a opção "Manutenção da Tabela de Códigos" do menu "Ferramentas" nos grupos respectivos.
§ 3º Os códigos constantes dos Anexos I a XIII a este ADE não relacionados na tabela do programa gerador da DCOMP deverão ser incluídos mediante a opção "Atualizar Tabelas" do menu "Ferramentas". (NR)
Art. 2º O Anexo VI do ADE Codac nº 97, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Item
Código/ 
Variação
Periodicidade
Período de Apuração do Fato Gerador
Denominação
1
0679/01
Mensal
A partir de janeiro de 2009
PIS - Regime Especial de Tributação - Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008)
2
0679/02
Mensal
A partir de janeiro de 2009
PIS - Regime Especial de Tributação - Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) - SCP
3
0691/01
Mensal
A partir de janeiro de 2009
PIS - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (art. 32 Lei nº 11.727/2008)
4
0691/02
Mensal
A partir de janeiro de 2009
PIS - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) - SCP
5
0906/01
Mensal
A partir de outubro de 2008
PIS - Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) - Álcool
6
0906/02
Mensal
A partir de outubro de 2008
PIS - Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) - Álcool - SCP
7
1921/01
Mensal
A partir de março de 2006
PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005)
8
1921/02
Mensal
A partir de março de 2006
PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005)
9
1921/03
Mensal
A partir de março de 2006
PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) - SCP
10
1921/04
Mensal
A partir de março de 2006
PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) - SCP
11
3703/01
Mensal
A partir de janeiro de 2006
PIS/Pasep - Pessoa jurídica de direito público
12
4574/01
Mensal
A partir de janeiro de 2006
PIS/Pasep - Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº8.212/1991)
13
4574/03
Anual
Ano-calendário de 2008³
PIS/Pasep - Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991) - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº449, de 2008)
14
5434/01
Diária
A partir de 1º de janeiro de 2006
PIS/Pasep - Importação de serviços
15
5434/08
Diária
A partir de 1º de janeiro de 2006
PIS/Pasep - Importação de serviços - SCP
16
5434/10
Diária
A partir de 22 de janeiro de 2007
PIS/Pasep - Importação de serviços – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
17
5434/11
Diária
A partir de 22 de janeiro de 2007
PIS/Pasep - Importação de serviços – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP
18
6824/01
Mensal
A partir de janeiro de 2006
PIS/Pasep – Combustíveis
19
6824/08
Mensal
A partir de janeiro de 2006
PIS/Pasep - Combustíveis - SCP
20
6912/01
Mensal
A partir de janeiro de 2006
PIS/Pasep - Não cumulativo
21
6912/02
Anual
Ano-calendário de 2008³
PIS/Pasep - Não cumulativo - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008)
22
6912/08
Mensal
A partir de janeiro de 2006
PIS/Pasep - Não cumulativo - SCP
23
6912/09
Anual
Ano-calendário de 2008³
PIS Não cumulativo - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008)
24
6912/10
Diária
A partir de 22 de janeiro de 2007
PIS/Pasep - Não cumulativo - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
25
6912/11
Diária
A partir de 22 de janeiro de 2007
PIS/Pasep - Não cumulativo - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP.
26
8109/02
Mensal
A partir de janeiro de 2006
PIS/Pasep - Faturamento - PJ em geral
27
8109/03
Diária
A partir de 1º de janeiro de 2006
PIS/Pasep - Faturamento - PJ em geral (art. 21, IN SRF nº 419/2004, e art. 25, IN SRF nº 420/ 2004)
28
8109/07
Mensal
A partir de janeiro de 2007
PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de cigarros
29
8109/08
Mensal
A partir de janeiro de 2006
PIS/Pasep - Faturamento - PJ em geral - SCP
30
8109/09
Mensal
A partir de janeiro de 2007
PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de cigarros - SCP
31
8109/10
Diária
A partir de 22 de janeiro de 2007
PIS/Pasep - Faturamento - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
32
8109/11
Diária
A partir de 22 de janeiro de 2007
PIS/Pasep - Faturamento - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP
33
8109/12
Anual
Ano-calendário de 2008³
PIS Faturamento - PJ em geral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008)
34
8109/13
Anual
Ano-calendário de 2008³
PIS Faturamento - PJ em geral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008)
35
8301/02
Mensal
A partir de janeiro de 2006
PIS/Pasep - Folha de salários
36
8496/01
Mensal
A partir de janeiro de 2006
PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de veículos
37
8496/08
Mensal
A partir de janeiro de 2006
PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de veículos - SCP
¹ O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado:
na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou
na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

Nenhum comentário:

Postar um comentário