segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011 DOU 09.02.2011

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011
DOU 09.02.2011
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2011.
A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso de sua competência delegada pelo art. 3º da Portaria Cosit nº 3, de 8 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto nos arts. 35, 36 e 37 da Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no art. 8o da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nos arts. 375 a 378 do Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), declara:
Art. 1o Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de janeiro de 2011, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 31 de janeiro de 2011.
Art. 2o As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do art. 1o deste Ato Declaratório Executivo são:
Janeiro/2011
Código
Moeda
Cotação Compra R$
Cotação Venda R$
220
Dólar dos Estados Unidos
1,6726
1,6734
978
Euro
2,2900
2,2912
425
Franco Suíço
1,7746
1,7759
470
Iene Japonês
0,02037
0,02038
540
Libra Esterlina
2,6802
2,6818
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

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