segunda-feira, 18 de abril de 2011

STF: "Mudança de data de concurso por crença religiosa será analisada em repercussão geral' (RE 611874)

Mudança de data de concurso por crença religiosa será analisada em repercussão geral

Assunto tratado no RE 611874 interposto pela União teve manifestação favorável do STF quanto à repercussão geral. O Plenário Virtual da Corte, por votação unânime, considerou que o caso extrapola os interesses subjetivos das partes, uma vez que trata da possibilidade de alteração de data e horário em concurso público para candidato adventista.




RE 611874 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem:DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S)UNIÃO  
PROC.(A/S)(ES)ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
RECDO.(A/S)GEISMÁRIO SILVA DOS SANTOS 
ADV.(A/S)JÚLIO CÉSAR FREITAS LIMA E OUTRO(A/S)
DataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento
15/04/2011 Decisão pela existência de repercussão geral PLENÁRIO VIRTUAL Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia.   
 
25/03/2011 Iniciada análise de repercussão geral    
 
29/04/2010 Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
28/04/2010 Distribuído  MIN. DIAS TOFFOLI   
 
05/04/2010 Autuado    
 

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