Mudança de data de concurso por crença religiosa será analisada em repercussão geral
Assunto tratado no RE 611874 interposto pela União teve manifestação favorável do STF quanto à repercussão geral. O Plenário Virtual da Corte, por votação unânime, considerou que o caso extrapola os interesses subjetivos das partes, uma vez que trata da possibilidade de alteração de data e horário em concurso público para candidato adventista.
RE 611874 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Processo físico)
[Ver peças eletrônicas]| Origem: | DF - DISTRITO FEDERAL |
| Relator: | MIN. DIAS TOFFOLI |
| RECTE.(S) | UNIÃO |
| PROC.(A/S)(ES) | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
| RECDO.(A/S) | GEISMÁRIO SILVA DOS SANTOS |
| ADV.(A/S) | JÚLIO CÉSAR FREITAS LIMA E OUTRO(A/S) |
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2011 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL | Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia. | |
| 25/03/2011 | Iniciada análise de repercussão geral | | ||
| 29/04/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) | | ||
| 28/04/2010 | Distribuído | MIN. DIAS TOFFOLI | | |
| 05/04/2010 | Autuado | |
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