segunda-feira, 16 de maio de 2011

TCU: "Nota de esclarecimento"

Nota de esclarecimento
Recentemente, foi noticiado na imprensa que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, teria dito que o TCU adotará “visão política no exame das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016”. Essa afirmação teria sido feita na audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente, Direito do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal.

Trata-se de interpretação equivocada das palavras utilizadas pelo ministro Benjamin Zymler, em especial de sua resposta ao senador Pedro Taques. A frase foi dita no contexto de um debate sobre as audiências públicas realizadas em 2010 para subsidiar as decisões do Congresso Nacional sobre a paralisação ou não de obras com indícios de irregularidades graves.


Para sanar quaisquer dúvidas, reproduz-se abaixo a declaração completa, fornecida pela taquigrafia do Senado Federal:

“O SR. BENJAMIN ZYMLER: Veja bem. As seis obras que foram retiradas da lista de obras com bloqueio orçamentário continuam sendo analisadas pelo TCU. Então, vejam: nenhum gestor deixa de ter a sua responsabilidade verificada pelo Tribunal. Se houver sobrepreço, superfaturamento, a ele será imputado o sobrepreço, terá oportunidade de se defender. Reparem que a única questão que se discutiu ali, na audiência, é a inclusão ou não no anexo, o bloqueio ou não da obra. Essa é uma questão política que deve levar em consideração a repercussão econômica, social. Nós devemos paralisar um estádio para a Copa do Mundo seis meses antes da Copa do Mundo? Tem que ser levado em consideração a importância do evento, nome do Brasil como um empreendedor eficiente no âmbito das nações.Então, isso é uma visão política e foi feita pelo Congresso Nacional. Há uma lógica muito singela e muito interessante nesse sistema de controle feito pelo Tribunal e pelo Congresso Nacional. Agora, se houver alguma irregularidade, ela continua sendo apurada no Tribunal, só que o controle agora passa a ser o controle tradicional, repressivo, vai-se instaurar TCE etc.”

Durante a audiência, o presidente do TCU explicitamente afirmou a competência do Congresso Nacional de paralisar ou não uma obra. E ressaltou que nesse momento os parlamentares levam em consideração aspectos como importância social ou repercussão econômica:

“Em seis situações, houve uma decisão do Congresso Nacional, soberana, porque a decisão é do Congresso Nacional quanto a paralisar ou não uma obra, levando em consideração aspectos da própria obra, importância social, repercussão econômica. Essas seis outras situações foram liberadas e foram para o quadro apenas seis obras com indícios de irregularidades graves.”

A leitura das transcrições da referida audiência pública permite separar os diferentes papéis exercidos pelo TCU e pelo Congresso Nacional na fiscalização das obras públicas.

O TCU realiza o controle preventivo ao fiscalizar a obra pública ainda em sua execução e, eventualmente, propor a sua paralisação. Esse controle é efetivado sem prejuízo da posterior responsabilização dos gestores acerca dos danos ao erário, pois o processo não é encerrado com a proposta de paralisação da obra.

O Congresso Nacional, destinatário da relação das obras com irregularidades, fornecida pelo TCU, exerce o juízo político e pondera quais obras devem ser efetivamente paralisadas.

Pode-se, dessa forma, ler nos trechos transcritos que o juízo técnico é de responsabilidade do TCU, já o juízo político cabe ao Congresso Nacional.

Sobre a fiscalização das obras de preparação para os Jogos Olímpicos e para a Copa do Mundo, o Tribunal de Contas da União também esclarece que adotará o mesmo rigor técnico que segue em suas fiscalizações.


Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

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