sexta-feira, 8 de julho de 2011

SEFAZ/MA: "Governadora assina MPs que criam Lei de Incentivo ao Esporte e Cultural"

Fonte (SEFAZ/MA): http://www.sefaz.ma.gov.br/noticia2/detalhe_noticia.asp?codigo=645

Governadora assina MPs que criam Lei de Incentivo ao Esporte e Cultural


A governadora Roseana Sarney assinou nesta quarta-feira (6), em ato realizado no Palácio dos Leões, duas Medidas Provisórias que dispõem sobre a criação da Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura. De acordo com as MPs, encaminhadas à Assembléia Legislativa, as empresas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão poderão apoiar projetos esportivos e culturais.

As MPs garantem a destinação de 0,40% do ICMS para financiamento desses projetos. "Com essa medida esperamos desenvolver mais essas áreas. Sabemos que o esporte tira crianças da rua e com os projetos que surgirão, a partir dessa Lei, vamos preparar melhor os atletas maranhenses para concorrer às Olimpíadas no Brasil", observou a governadora Roseana Sarney. "Na cultura temos inúmeras riquezas que podem ser exploradas em projetos em área como cinema e teatro", completou.

Participaram da assinatura da medida os secretários Joaquim Haickel (Esporte e Lazer), Luis Fernando Silva (Casa Civil), Hildo Rocha (Assuntos Políticos) e o secretário adjunto da Fazenda, Akio Valente Wakiyama.

Para Joaquim Haickel, a assinatura da medida é um marco importante para o esporte e cultura do Maranhão. "A Lei do Estado é no mesmo molde da Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura do Governo Federal", comparou. Os projetos devem ser encaminhados às secretarias de Esporte e Lazer ou da Cultura, dependendo do caso.

Cada secretaria terá um comitê que analisará os projetos dentro dos parâmetros definidos pela Lei. "Desde que os projetos obedeçam a esses parâmetros, os proponentes irão ao mercado captar uma empresa para patrocinar", esclareceu Haickel.

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